Reflexões sobre o trabalho após 130 anos da Lei Áurea

Amanhã* a Lei Áurea (lei imperial 3353 de 1888), que extinguiu a escravidão no Brasil, completa 130 anos.

Diante desse fato, ficam algumas reflexões.

Defende-se que de lá pra cá houve uma melhoria das condições de trabalho.

Porém, o que modificou na realidade do trabalhador que recebe um salário que basta apenas para se alimentar, morar e se vestir?

O que este trabalhador tem de melhor que o escravo, se não a falta de correntes?

Então essa aparente liberdade é uma liberdade real, ou apenas as suas correntes são invisíveis?

E o desempregado, que nem esse mínimo existencial tem, está ainda assim em melhores condições que os escravos?

Pode-se argumentar que os escravos tinham também sua integridade física violada.

Todavia, pergunta-se:

Quem garante que os trabalhadores modernos também não são ofendidos física e psicologicamente?

E o alto índice de acidentes de trabalho, sendo a imensa maioria decorrente de falta de manutenção em máquinas, ferramentas inadequadas, falta ou precariedade de EPIs, ou por falta de treinamento?

E o alto número de condenações em casos de assédio moral, muitas vezes institucionalizado por meio de metas absurdas e regras ofensivas?

Tudo isso não é ofensa física e psicológica?

Há, por certo, situações mais graves, como agressões diretas, e até o trabalho em condições análogas às de escravo, que mesmo sendo situações minoritárias, numericamente, tem efeito devastador a toda sociedade.

Também busca-se alegar o contrário: que o empregado seria o opressor e o empregador aquele que sofre.

Ora, mas porque é raríssimo vermos um empresário desejar um dia ser empregado, para ter os direitos mínimos que alega serem privilégios?

E alguém já viu um empregador assinar uma folha em branco, ou preenchida, mas sem ler, no escritório do empregado?

Ou alguém já viu um empregado ameaçar pedir demissão alegando que há uma fila enorme de convites de empresas em sua gaveta, no desespero para sua contratação?

Ou, ainda, alguém já viu um empregado apenas informar o empregador que naquele mês terá um aumento de salário?
Igualmente, alguém já viu um empregado dar bronca no empregador por ter cometido algum erro?

Por fim, alguém já viu uma Ação Trabalhista movida por um empregador alegando que sofreu assédio sexual ou moral de um funcionário?

Só o que eu já vi, e vejo, são pessoas bem de vida alegando que o trabalhador é pobre porque não trabalhou o suficiente, justificando uma renda imensamente maior em um trabalho de mais valor, por ser intelectual, ou pelos riscos do empreendimento, como se ser empregado hoje não fosse um risco e uma insegurança diária.

A sociedade precisa se afastar da visão de que quem produz são pessoas jurídicas, pois quem produz, de fato, são os trabalhadores, de modo que estes não são menos importantes no processo produtivo, pelo contrário.

E o neoliberalismo se aproxima cada vez mais do liberalismo puro, acabando por precarizar ainda mais as relações de trabalho e, consequentemente, a vida das pessoas mais pobres, que constituem 95% da população, ou mais, ai incluída a classe média e os pequenos empresários, que não deixam de ser trabalhadores, esforçados, mas que as vezes deixam de defender o seu lado da moeda e se veem como elite.

O que eu ainda acredito é que toda ação tem uma reação, e que ao se gerar insatisfação, gera-se a busca pelo satisfatório, pelo justo. E o meio disso ocorrer é impossível de prever. Então, que paguem para ver.

(Artigo de minha autoria, publicado no jornal O Regional, dia 13/05/2018).
*Artigo escrito em 12/05/2018