Boletim Brasil de Fato - Aumenta a concentração da propriedade da terra no Brasil

Divulgado pelo IBGE o Censo Agropecuário relativo a 2006, e nele as tristes informações do aumento de concentração de terras no Brasil.

"1- A propriedade da terra no Brasil continua se concentrando cada vez mais, comparando os dados do último de censo de 1996 com o atual de 2006. Diminuiu o número de estabelecimentos com menos de 10 hectares. Eles representam os pobres do campo, e eram em 2006 cerca de 2,5 milhões de famílias. A área ocupada por eles baixou de 9,9 milhões de hectares para apenas 7,7 milhões, correspondendo a apenas 2,7% da área total brasileira. No outro lado, temos apenas 31.899 fazendeiros que dominam 48 milhões de hectares em áreas acima de mil hectares. E outros 15.012 fazendeiros com áreas superiores a 2.500 hectares, que totalizam 98 milhões de hectares. São os fazendeiros do agronegócio, que representam menos de 1% dos estabelecimentos, mas controlam 46% de todas as terras.

2 -..."

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E.O.T.

Quando seres humanos valem menos que porcos

"Caros leitores, na semana passada, refletimos sobre os meios de controle social infligidos pela “racionalidade burocrática”. Hoje, continuaremos analisando as facetas da razão a partir de uma experiência estética. No curta metragem “lha das Flores”, do diretor Jorge Furtado, ocorre uma demolidora crítica social. O filme apresenta o destino de um simples tomate, do cultivo até ser descartado no lixo e, num enredo tão singelo, escancara a irracionalidade do nosso modo de produção e distribuição da riqueza. Esteticamente, a narrativa é ágil, com jogo rápido de imagens e repetições constantes. Curioso perceber o tom cientificista da narrativa,dotada de insistente fundamentação lógica das várias atividades comuns do dia a dia, como o processo de plantio, comercialização e consumo do mencionado tomate, e cuja conclusão expõe os escandalosos (e insolúveis, de imediato) contrastes sócio-econômicos. Vamos aos trechos mais importantes da narrativa. Preparando a refeição familiar, uma dona de casa que adquirira certa porção de tomates percebe um desses estragado e descarta-o. A lixeira, contendo o vegetal apodrecido, é levada a um grande e a céu aberto depósito de detritos, chamado ironicamente de “Ilha das Flores”. Na “Ilha das Flores” existe uma criação comercial de porcos, na qual o despejo diário de dejetos gera o alimento dos animais. Os porcos saciam-se com o que podem consumir do lixo e, retirados, dão espaço para que pessoas – seres humanos!!! – se sirvam dos restos. E o tomate da nossa narrativa, desprezado pelos porcos, é colhido por uma criança faminta. A cena é estarrecedora e faz calar mesmo os gênios mais duros. Para o proprietário dos suínos, a “lógica” é a viabilidade do seu negócio. Para a dona de casa, a “lógica” é trabalhar e adquirir alimentos para sua família. Para o plantador de tomates, a “lógica” é vender seu produto. Vejam, caros leitores, que vivemos num mundo de lógica e racionalidade! Se é assim, então é “lógico” que para os miseráveis (aqueles que não conseguem se encaixar no mecanismo de produção-troca-consumo), resta sobreviver dos restos rejeitados pelo sistema. Sendo pensantes, deveríamos inquirir que lógica perversa, imediatista e excludente é essa pela qual o capital tem prioridade sobre os seres humanos. Numa perspectiva humanista, porcos não deveriam ter prioridade sobre pessoas... A dignidade deveria anteceder o capital e a atividade econômica deveria concentrar-se no atendimento das necessidades humanas essenciais e não na troca mercantil. Centradas em si mesmas, muitas pessoas apegam-se à “lógica” individualista pela qual basta garantir o sustento próprio e de sua família, sem compreender que a miséria de considerável parcela da população provavelmente inviabilizará a existência da ordem mundial tal como ela existe na atualidade. Assim, o filme referido demonstra que algo de errado ocorre com a nossa “lógica”, com a nossa racionalidade. Evidencia tal deficiência uma certa “anestesia moral”. Por exemplo, lamenta-se a derrota do time esportivo favorito num jogo, mas não se lamenta, na mesma proporção, a fome de milhões de pessoas. A inversão de valores é, assim, desconcertante.
Outro exemplo. Cruzar com um morador de rua desperta reações insólitas. Ou se desvia o olhar, ou ele não é ouvido caso se pronuncie, ou, na pior das hipóteses, é hostilizado (vide as infelizes “brincadeiras” de jovens ao incendiar vestes dos que dormem pelas ruas). Como se trata de quem não consegue se inserir na “lógica” do mecanismo produção-troca-consumo, muitos julgam razoável ignorá-lo ou mesmo hostilizá-lo. Definitivamente, algo de errado circunda nossa racionalidade..."

O Regional (03/09/09) - Vinícius Magalhães Pinheiro, Professor de Direito nas FIPA

O analfabeto político - Bertolt Brecht

"O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão,
do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio
dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia
a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta,
o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista,
pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo."

Bertolt Brecht

E.O.T.

Se os tubarões fossem homens

Coloco hoje aqui este texto que me chamou bastante ba atenção , espero que também gostem desta comparação, e entendam aquilo que está por trás daqilo apenas aparente aos nossos olhos.

"Se os tubarões fossem homens

Se os tubarões fossem homens, eles seriam mais gentís com os peixes pequenos. Se os tubarões fossem homens, eles fariam construir resistentes caixas do mar, para os peixes pequenos com todos os tipos de alimentos dentro, tanto vegetais, quanto animais. Eles cuidariam para que as caixas tivessem água sempre renovada e adotariam todas as providências sanitárias cabíveis se por exemplo um peixinho ferisse a barbatana, imediatamente ele faria uma atadura a fim de que não moressem antes do tempo. Para que os peixinhos não ficassem tristonhos, eles dariam cá e lá uma festa aquática, pois os peixes alegres tem gosto melhor que os tristonhos.

Naturalmente também haveria escolas nas grandes caixas, nessas aulas os peixinhos aprenderiam como nadar para a guela dos tubarões. Eles aprenderiam, por exemplo a usar a geografia, a fim de encontrar os grandes tubarões, deitados preguiçosamente por aí. Aula principal seria naturalmente a formação moral dos peixinhos. Eles seriam ensinados de que o ato mais grandioso e mais belo é o sacrifício alegre de um peixinho, e que todos eles deveriam acreditar nos tubarões, sobretudo quando esses dizem que velam pelo belo futuro dos peixinhos. Se encucaria nos peixinhos que esse futuro só estaria garantido se aprendessem a obediência. Antes de tudo os peixinhos deveriam guardar-se antes de qualquer inclinação baixa, materialista, egoísta e marxista. E denunciaria imediatamente os tubarões se qualquer deles manifestasse essas inclinações.

Se os tubarões fossem homens, eles naturalmente fariam guerra entre si a fim de conquistar caixas de peixes e peixinhos estrangeiros. As guerras seriam conduzidas pelos seus próprios peixinhos. Eles ensinariam os peixinhos que, entre os peixinhos e outros tubarões existem gigantescas diferenças. Eles anunciariam que os peixinhos são reconhecidamente mudos e calam nas mais diferentes línguas, sendo assim impossível que entendam um ao outro. Cada peixinho que na guerra matasse alguns peixinhos inimigos da outra língua silenciosos, seria condecorado com uma pequena ordem das algas e receberia o título de herói.

Se os tubarões fossem homens, haveria entre eles naturalmente também uma arte, haveria belos quadros, nos quais os dentes dos tubarões seriam pintados em vistosas cores e suas guelas seriam representadas como inocentes parques de recreio, nas quais se poderia brincar magnificamente. Os teatros do fundo do mar mostrariam como os valorosos peixinhos nadam entusiasmados para as guelas dos tubarões.A música seria tão bela, tão bela, que os peixinhos sob seus acordes e a orquestra na frente, entrariam em massa para as guelas dos tubarões sonhadores e possuídos pelos mais agradáveis pensamentos. Também haveria uma religião ali.

Se os tubarões fossem homens, eles ensinariam essa religião. E só na barriga dos tubarões é que começaria verdadeiramente a vida. Ademais, se os tubarões fossem homens, também acabaria a igualdade que hoje existe entre os peixinhos, alguns deles obteriam cargos e seriam postos acima dos outros. Os que fossem um pouquinho maiores poderiam inclusive comer os menores, isso só seria agradável aos tubarões, pois eles mesmos obteriam assim mais constantemente maiores bocados para devorar. E os peixinhos maiores que deteriam os cargos valeriam pela ordem entre os peixinhos para que estes chegassem a ser, professores, oficiais, engenheiros da construção de caixas e assim por diante. Curto e grosso, só então haveria civilização no mar, se os tubarões fossem homens."

Bertolt Brecht



E.O.T.

Trabalho sobre o primeiro capítulo de "A Política", de Aristóteles

Hoje decidi postar um texto feito em conjunto com minha amiga Danila, que já foi apresentado em sala de aula. Nele explica-se o primeiro capítulo da obra "A Política" de Aristóteles, e achei interessante postá-lo aqui.


"A Política - Aristóteles

Para Aristóteles toda associação é formada visando aquilo que consideram um bem, que são seus princípios. Portanto a união de todas essas associações forma a pólis, que por sua vez visa a maior vantagem possível.

Aristóteles critica, no inicio do livro, os que na época pensavam que a quantidade de poder se dava pela quantidade de súditos. Mas para ele, na verdade, o poder era medido através de sua posição dentro da pólis (o pai de família mandava em sua família, mas mesmo tendo um número maior de subordinados ele continuaria com menos poder que um rei de um país pequeno), defendendo também que o governo das leis era melhor que o governo dos homens, porque os homens sofrem alterações e podem trair, já as leis não.

A Sociedade para Aristóteles

Aristóteles dizia que algumas pessoas nascem para governar e outras para obedecer, as que comandam dependem das que obedecem para o serviço bruto, e as subordinadas dependem dos que comandam para a organização social, adicionando também que eles não teriam capacidade para governar sozinhos.

Mulher e Escravo para Aristóteles

Aristóteles coloca em seu livro que existem dois tipos de submissão diferentes, a da mulher e a do escravo. A mulher era submissa ao homem, mas apenas para cuidar da casa e dos filhos, e não podia ser escrava, e não admitindo que as mulheres sejam escravas, ele cita como inferior a organização social dos Bárbaros em comparação dos gregos, pois as mulheres também podiam ser escravas neste povo.

Para Aristóteles existiam, dentre os bens de um senhor, dois tipos de instrumentos, os inanimados, que são os instrumentos utilizados para a produção, e os animados, que são os bens que tem vida própria, mas tem total pertencimento ao senhor, que são os escravos, que utilizam instrumentos inanimados para chegar ao objetivo imposto a ele."


Obrigado a todos vocês que puderam ler o texto.




E.O.T.

O que são "Maioria Simples", "Maioria Absoluta" e "Maioria Qualificada"?

Pode-se observar no uso da expressão "maioria" certa ambiguidade. Além de fazer uma desambiguação, espero explicar o significado de cada um dos tipos de maiorias.


Dentro do sistema eleitoral brasileiro, após as eleições, os candidatos à cargos do poder executivo (Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito) apenas conseguirão a vaga se obtiverem maioria dos votos, mas existem dois tipos de maiorias no sistema eleitoral, que explico abaixo:

• Maioria Simples: É quando ganha-se a eleição apenas por ter mais votos que os outros candidatos. Aplicado em eleições para prefeito em cidades com menos de 200 mil eleitores;
• Maioria Absoluta: É a vitória apenas quando se atinge no mínimo 50% dos votos válidos, mais um ou mais meio (se a metade for fracionada). É a maioria necessária para se conquistar o cargo de Presidente da República, Governador e Prefeito de cidades com mais e 200 mil eleitores. Portanto, se nenhum candidato obtiver esse número no primeiro turno, passará para o segundo turno os dois candidatos mais votados, e a partir da segunda votação popular decidir-se-á vencedor;

Isto falado acima, ocorre nas eleições para o Poder Executivo, mas no exercício do Poder Legislativo também haverá a ocorrência constante do termo "maioria". Abaixo explico sobre as maiorias dentro do processo legislativo.

• Maioria Simples: É quando é necessária a aprovação de 50% dos votos dos parlamentares presentes à sessão, mais um ou mais meio (se a metade for fracionada);
• Maioria Absoluta: Ocorre quando é necessária a aprovação de 50% dos votos dos parlamentares, mais um ou mais meio (se a metade for fracionada), mas a grande diferença para a Maioria Simples é que a metade exigida é em relação a todos os membros que compõem a Casa, e não apenas dos presentes;
• Maioria Qualificada: É apenas utilizada para normas especiais, ocorre quando é necessária a aprovação por mais votos do que os da maioria simples. Normalmente se estabelecem dois terços, ou de três quintos dos votos (a partir do número total de componentes da casa) para a aprovação do que foi proposto.

Espero que tenham entendido, e qualquer dúvida, sugestão ou crítica, é só enviar-me um comentário.


E.O.T.

O que é o Congresso Nacional Brasileiro?

O Congresso Nacional Brasileiro é o órgão que exerce o Poder Legislativo em âmbito federal. É constituído por duas Casas: A Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

A Câmara dos Deputados é formada por 513 Deputados que são representantes do povo, eleitos dentre os Estados por sistema proporcional, para garantir uma representação com proporção entre os votos e as legendas políticas. Mas a Constituição garante que nenhum Estado brasileiro tenha menos de oito e mais de setenta Deputados.

As competências exclusivas da Câmara dos Deputados estão previstas no art. 51 da Constituição Federal:

• "Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;


• Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;


• Elaborar seu regimento interno;


• Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;


• Eleger membros do Conselho da República;"

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, cada um com 3 Senadores, com mandato de oito anos de duração. Como são representantes dos Estados, são eleitos aqueles que têm maior número de votos (Sistema Majoritário). A cada 4 anos deve-se trocar Senadores de todos os Estados, ou 2 ou 1 (alternadamente, para poder sempre haver a troca, mas respeitando os oito anos de mandato).

As competências exclusivas do Senado Federal Brasileiro estão previstas no art. 52 da Constituição Federal:

• "Processar e julgar: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros de estado, Comandantes da Forças Armadas, Ministros do Superior Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União;


• Escolher: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar;


• Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;


• Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;


• Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;


• Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;


• Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;


• Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;


• Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;


• Elaborar seu regimento interno;


• Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;


• Eleger membros do Conselho da República;


• Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios;"

E.O.T.